Rateios do Fundef: "R$ 80 milhões serão pagos neste início de ano", diz secretário

"O Secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, anunciou que a última parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no valor de cerca de R$ 80 milhões, será pago aos trabalhadores da educação no início de 2024. O benefício abrange profissionais ativos e ex-profissionais que atuaram no sistema entre 1997 e 2006.

Podem receber o rateio do Fundef profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativos e aposentados) que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, durante o período entre 1997 e 2006. Ex-servidores que não possuam mais vínculo direto com o Estado também são elegíveis, desde que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o mesmo período.

Herdeiros também têm direito, sendo necessário apresentar alvará judicial em caso de falecimento dos profissionais com direito ao rateio. Os precatórios do Fundef são resultado de ações judiciais que levaram o governo federal a corrigir cálculos e complementar repasses feitos ao Piauí, beneficiando professores em atividade entre 1997 e 2006, que agora têm direito a 60% dos valores recebidos pelo Estado."

Em relação ao retorno das aulas, Washington Bandeira destacou os bons resultados em 2023, mencionando a performance no ENEM e a expectativa positiva para o Sisu. Ele projetou o ano de 2024 com ênfase na expansão do ensino integral e cursos profissionais, buscando alcançar metas mais ambiciosas para impulsionar os resultados educacionais.

Fonte: O Dia