Prefeito fanfarrão é obrigado a devolver valores dos cinco cargos públicos que ocupava no Piauí

José Henrique de Oliveira Alves, atual prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença determinou o ressarcimento dos valores recebidos como professor nos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e meados de 2011. A condenação se baseia no acúmulo ilegal de cinco cargos públicos, incluindo o de vereador, por mais de seis anos, o que viola a Constituição Federal.

O MPF apontou que José Henrique acumulou os cargos de professor do Estado do Piauí, professor dos Municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí, além do cargo de vereador do Município de Nossa Senhora de Nazaré, por período superior ao permitido pela legislação. Embora tenha se licenciado do magistério em alguns momentos para exercer o mandato de vereador, ele optou pelo recebimento dos salários de professor.

A ação destacou que a Constituição Federal permite a acumulação de apenas dois cargos de professor, com a possibilidade de exercício concomitante do mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários. Essa situação era válida até 2002, quando José Henrique era professor do Estado e de Nossa Senhora de Nazaré, além de vereador.

Entretanto, a partir de 2003, ele acumulou também o cargo de professor em Teresina e, em 2005, chegou à quinta acumulação, sendo nomeado professor em Boqueirão do Piauí. Somente em 2011, ao ser questionado sobre o exercício do magistério em outros estados, formalizou os pedidos de exoneração dos cargos, encerrando as acumulações.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu o enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9º da Lei nº 8.429/92, e condenou José Henrique a devolver os valores recebidos como salários enquanto ocupou os cargos de professor em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, de janeiro de 2003 a meados de 2011.