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O prefeito eleito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos (PT), e o vice-prefeito eleito Antônio Lima Bacelar (PDT), estão sendo alvos de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pela coligação “Com a Força do Povo” (MDB, AVANTE e PRD). As ações, protocoladas na 32ª Zona Eleitoral de Altos-PI, pedem a cassação dos diplomas de Milton Passos e Lima Bacelar, a declaração de inelegibilidade por oito anos, anulação das eleições de 2024 e a convocação de um novo pleito em Pau D’Arco do Piauí.
A primeira petição, protocolada no dia 14 de dezembro, denuncia a ocorrência de graves ilícitos eleitorais que comprometeram a legitimidade do pleito municipal de Pau D'Arco do Piauí:
(i) a captação ilícita de sufrágio, materializada na confissão da candidata Valmira sobre a distribuição de valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 a eleitores;
(ii) o abuso de poder econômico, evidenciado pelo empréstimo não declarado de R$ 20.000,00 em nome da empresa do marido da candidata;
(iii) a omissão deliberada de despesas na prestação de contas, configurando potencial "caixa dois" de campanha; e
(iv) a coordenação entre as candidaturas, demonstrada pela campanha "casadinha" entre a vereadora e o prefeito eleito Milton Passos, que venceu o pleito por apenas 30 votos de diferença.
No dia 15 de dezembro, foi apresentada a segunda petição, detalhando um esquema de abuso de poder político e econômico. Gravações de áudio e outros documentos comprovam a articulação entre o prefeito eleito MILTON PASSOS, em conluio com o vice-prefeito eleito LIMA BACELAR e o vereador ALFREDO CARVALHO, apontado a perfuração irregular de poços tubulares. Conforme comprovam as evidências reunidas, Alidiany foi beneficiada com a escavação de um poço tubular em sua residência, localizada na localidade Chapadinha, Zona Rural de Pau D'Arco do Piauí, como contrapartida para não participar da convenção partidária, prejudicando assim a formação da chapa adversária. A materialidade deste acordo está documentada em gravação de áudio onde o vereador Alfredo Carvalho menciona explicitamente a promessa e a realização da escavação do poço.
A terceira petição, a mais robusta de provas, protocolada também dia 15 de dezembro, apresenta um quadro alarmante de crescimento das despesas públicas nos meses que antecederam o pleito. O número total de servidores da Prefeitura saltou de 200 em janeiro de 2024 para 315 em agosto do mesmo ano - um aumento de 57,5% em apenas oito meses. Para fins de comparação, em 2023, ano sem disputa eleitoral, o crescimento do quadro de pessoal foi de apenas 26%. “Este incremento desproporcional materializou-se especialmente através da contratação de servidores temporários e comissionados, sem qualquer processo seletivo ou critério objetivo de escolha.
O caso dos vigias municipais é emblemático: de apenas 3 profissionais em janeiro de 2023, o município passou a contar com 18 vigias em agosto de 2024 - um aumento de 500%. Situação similar ocorreu com os recepcionistas: de nenhum servidor nesta função em janeiro de 2023, a Prefeitura passou a contar com 11 recepcionistas em julho de 2024. Ainda mais grave, diversas contratações foram realizadas após o início do período vedado pela legislação eleitoral (três meses antes do pleito). Para tentar mascarar esta ilegalidade, a administração municipal publicou as nomeações nos Diários Oficiais dos dias 09, 12, 15 e 18 de julho e 02 de agosto de 2024, mas retroagindo as datas de ingresso para períodos anteriores ao marco legal – uma tentativa clara de burlar a vedação imposta pela Lei das Eleições”, conforme alegam os denunciantes.
As ações seguem em tramitação e aguardam análise da Justiça Eleitoral.
VEJA AQUI OS NÚMEROS DOS PROCESSOS:
0600510-18.2024.6.18.0032
0600511-03.2024.6.18.0032
0600512-85.2024.6.18.0032
Fonte: Tv Fiapo News
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