Lei que proíbe ruídos excessivos de escapamento de motos em Parnaíba é promulgada: Guarda irá fiscalizar

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A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e promulgou uma nova lei de autoria do vereador Batista do Catanduvas (PP) que proíbe o ruído excessivo proveniente de escapamentos de motos e carros no trânsito da cidade, localizada no litoral do Piauí. O ato de promulgação foi assinado pelo presidente da Câmara, Daniel Jackson (Republicanos), e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 27 de dezembro. A nova legislação estabelece que fica proibido o uso de dispositivos que possam aumentar o volume do ruído emitido pelos veículos automotores. "Fica estabelecida a proibição de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido nos escapamentos de veículos automotores (motocicletas e carros) no âmbito municipal", destaca um trecho da lei. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo da Guarda Civil Municipal de Parnaíba. A Prefeitura terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a lei, definindo limites de volume e os métodos a serem utilizados na fiscalização. Vale lembrar que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) já estipula um limite de 99 decibéis para a sonorização de equipamentos de veículos. Além disso, alterações que aumentem o ruído do escapamento podem ser consideradas uma infração gravíssima, resultando em até sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Com a promulgação da lei, a cidade de Parnaíba avança em sua busca por um trânsito mais silencioso e confortável para os cidadãos.

Fonte: Cidadeverde.com