Idoso preso por est*pro de vulnerável é liberado devido à lei eleitoral

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Um idoso de 80 anos, preso na última terça-feira (1º) por um mandado de prisão em aberto por est*pro de vulnerável, foi liberado nesta quarta-feira (2) após uma decisão judicial baseada na legislação eleitoral. A lei proíbe prisões nos cinco dias que antecedem o primeiro turno das eleições municipais. O homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em Cristino Castro, sul do Piauí, durante uma fiscalização, onde os agentes descobriram que ele estava foragido da Justiça do Pará pelo cr!me. Encaminhado à delegacia de Bom Jesus, ele foi solto em cumprimento à lei.

A legislação eleitoral, Lei nº 4737-1965, estabelece no artigo 236 que, nos cinco dias que antecedem as eleições e nas 48 horas após o encerramento do pleito, eleitores não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Fonte: Cidadeverde.com