Governo do Piauí sanciona lei de reajuste dos servidores em 5,35%

O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que reajusta os vencimentos dos servidores públicos efetivos estaduais. O reajuste de 5,35% será aplicado a partir de 1º de maio e também nos anos de 2025 e 2026. Essa medida visa garantir um ganho real aos servidores, já que o reajuste é maior do que a inflação de 2023, que foi de 4,62%

Além disso, o governador autorizou a política de promoção e progressão do funcionalismo, buscando valorizar os serviços prestados pelos servidores. Também estão previstas várias publicações nas áreas da saúde, educação e na área meio do governo, como resultado das discussões nas mesas de negociações com os sindicatos e associações dos servidores.

Rafael Fonteles ressaltou que, devido à limitação orçamentária, nem todas as demandas podem ser atendidas, pois é necessário manter o equilíbrio fiscal das contas públicas. No entanto, o compromisso do Estado do Piauí é valorizar o servidor público.

A lei também atualiza o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo, estabelecendo o valor de R$ 4.580,57 a partir de 1º de janeiro de 2024

Reprodução/Internet

As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares permanecem em seus atuais valores nominais. O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário continuam sendo calculados de acordo com a legislação específica.

Os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Espero que essas informações sejam úteis! Se você tiver mais alguma pergunta, fique à vontade para perguntar.

Fonte: Governo do Piauí