Carteira de Identidade para Cães e Gatos Será Implementada em 2025 no Brasil

A partir de 2025, cães e gatos no Brasil contarão com um documento oficial de identificação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.046/2024, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esta iniciativa tem como objetivo facilitar o controle sanitário, combater maus-tratos e melhorar o acompanhamento de doenças entre os pets. A nova ferramenta será administrada pela União, com o apoio dos municípios e do Distrito Federal para o cadastramento inicial. O projeto, que teve sua origem na Câmara dos Deputados em 2015, passou por tramitação no Senado e foi aprovado como PL 2.230/2022. Durante as discussões, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) enfatizou a importância do cadastro para garantir maior segurança à população e controle de zoonoses, permitindo o registro das vacinas e cuidados de saúde dos animais. "Essa medida, já utilizada em vários países, traz inúmeros benefícios, garantindo o controle sanitário dos animais pelo poder público", destacou o parlamentar. Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de "entretenimento", como aqueles utilizados em exposições e eventos, argumentando que essa inclusão "destoa" do objetivo principal da proposta. Os municípios e o Distrito Federal serão encarregados do cadastramento inicial, enquanto a fiscalização e centralização dos dados ficarão a cargo dos estados e da União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser feito pela internet. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos conterá informações sobre os tutores, como nome, CPF e endereço, além de dados dos animais, como raça, sexo, idade, histórico de doenças e vacinas aplicadas. O sistema permitirá que o público acesse essas informações, facilitando a localização de animais perdidos e a fiscalização de maus-tratos. A partir de janeiro de 2025, os tutores poderão acessar o sistema e cadastrar seus animais por meio da conta gov.br, fornecendo informações detalhadas para a emissão da identidade do animal. O novo sistema incluirá uma carteirinha com foto e um QR Code que poderá ser impresso e preso na coleira do animal, facilitando a identificação em caso de extravio. O governo informou que o cadastramento será gratuito e poderá ser realizado também por ONGs e prefeituras.

Fonte: Portal O Dia.com