O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (4), uma nova resolução que estabelece diretrizes para a educação básica em tempo integral no Brasil. A jornada escolar mínima agora será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
📘 A medida vale para todas as etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
👧🏽🧑🏽‍🏫 A resolução prevê que o ensino em tempo integral seja implementado com base em princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social.
🛝 O tempo de permanência do estudante inclui:
✔️ Alimentação
✔️ Higiene
✔️ Descanso
✔️ Socialização
✔️ Deslocamentos internos
✔️ Transição entre atividades
Tudo isso será considerado parte do processo educativo e deve ser acompanhado por profissionais qualificados.
🏫 As escolas poderão ser:
📍 Exclusivas de tempo integral (todas as turmas com jornada ampliada)
📍 Mistas (parte das turmas em tempo integral e parte em jornada parcial)
🛠️ As secretarias de educação terão 180 dias para criar ou atualizar suas regras locais conforme a nova norma.
💡 A resolução também orienta ações para:
🔹 Garantir acesso e permanência de estudantes
🔹 Articular com comunidades e políticas sociais
🔹 Valorizar educadores com formação continuada
🔹 Integrar currículo e práticas pedagógicas
🔹 Fazer avaliação contínua e participativa da política