O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo federal e encaminhado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%” do texto original.Durante sua participação na abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, o ministro comentou sobre as recentes alterações feitas no relatório do projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e expressou preocupação com trechos que considerou “inconstitucionais”, especialmente aqueles que tratam das atribuições da Polícia Federal (PF).“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas se autorizada pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível e claramente inconstitucional”, afirmou Lewandowski.O ministro disse ter acompanhado entrevistas do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator Derrite, nas quais ambos negaram que o texto final enfraqueça a atuação da PF ou equipare facções criminosas ao terrorismo. Ainda assim, Lewandowski declarou não ter total segurança sobre o conteúdo do relatório que será apresentado ao plenário nesta quarta-feira (12).O titular da Justiça também questionou a celeridade na tramitação do projeto, lembrando que o texto original levou mais de seis meses para ser construído, enquanto o relatório foi alterado diversas vezes em poucos dias.“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais 24 horas, será apresentado um terceiro”, criticou.Lewandowski reforçou que o projeto original do governo propõe aumento de penas, o enquadramento de crimes de facção como hediondos e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas, além de medidas voltadas à descapitalização do crime organizado.“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou o ministro.Fonte: Agência Brasil#MinistérioDaJustiça #TVFiapoNews #ProjetoAntifacção #CâmaraDosDeputados #SegurançaPública #PolíciaFederal #CongressoNacional #GovernoFederal #Piauí